Ir para o conteúdo
Imagem do WhatsApp de 2025-05-20 à(s) 09.23.00_96a31ab3

Reforço às Prioridades Municipais na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Na tarde de ontem (19), o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e membro do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Anderson Sousa, participou da programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que se estende até 22 de maio. No Palácio do Planalto, foi apresentada à ministra-chefe de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a pauta prioritária dos municípios e discutida a tramitação da PEC 66/2025.

No primeiro dia da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os representantes da CNM reforçaram o diálogo com o governo federal para potencializar as reivindicações dos gestores municipais. A ministra Gleisi Hoffmann ressaltou o avanço histórico do pacto federativo desde 2003, destacando programas como Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos e Farmácia Popular — elementos essenciais para que os municípios atendam às demandas locais.

Em seguida, a ministra enfatizou a relevância da PEC 66/2025 — que propõe novo prazo para o parcelamento de débitos previdenciários dos entes municipais — como instrumento de sustentabilidade fiscal:

“A PEC 66 traz uma solução muito importante, e o que temos a dizer é que estamos juntos nessa batalha. Queremos um caminho de sustentabilidade para as contas públicas municipais, pois é na ponta que os programas federais são efetivamente executados.”

“A AAM está ao lado dos prefeitos e prefeitas na luta por mais recursos e autonomia. Nossa participação como membro do Conselho Político da CNM e nesta Marcha fortalece a articulação em defesa de políticas públicas que garantam investimentos e equilíbrio fiscal aos municípios do Amazonas”, Anderson Sousa.

Próximos passos:
A AAM permanecerá mobilizada em Brasília até o encerramento da Marcha, no dia 22 de maio, agendando encontros bilaterais com ministros e parlamentares. Após o retorno ao Amazonas, seguirá atuando junto ao Congresso Nacional para acompanhar a tramitação da PEC 66 e assegurar condições mais favoráveis às administrações dos 62 municípios amazonenses.

Compartilhe

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br