Cronograma para execução das emendas individuais 2026 é divulgado pelo Governo Federal

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério do Planejamento e Orçamento, divulgou o cronograma para execução das emendas individuais de 2026, na modalidade transferências especiais, por meio da plataforma Transferegov.br. A medida segue as diretrizes da Lei […]

Municípios do Amazonas recebem R$ 14,9 milhões em ICMS nesta terça-feira (31)

Os municípios do Amazonas recebem nesta terça-feira (31) o repasse de R$ 14.977.841,96 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, correspondente ao período de arrecadação de 23 a 27 de março de 2026. Do total, R$ 3.744.460,47 são destinados ao Fundeb, recurso vinculado ao financiamento da educação básica. Os valores são […]

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]