Municípios têm até 31 de dezembro para usar saldos da saúde

Os municípios têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para utilizar os saldos remanescentes de recursos da saúde que estavam parados em contas antigas do Sistema Único de Saúde (SUS). O alerta vale especialmente após a transferência automática desses valores, realizada na última semana pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). A medida concentrou, […]

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]