Publicada Resolução que estabelece novas diretrizes para o Prontuário Eletrônico do Suas

Foi publicada em outubro a Resolução CIT nº 29/2025, que redefine as diretrizes para o uso do Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social. O Prontuário Suas é o principal instrumento de registro das informações das famílias atendidas e agora passa a contar com orientações mais claras sobre seu uso, armazenamento e finalidade, reforçando […]

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]