MGI antecipa cronograma do 2º ciclo das emendas individuais para transferências especiais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta segunda-feira (3), a antecipação do cronograma referente ao 2º ciclo das emendas individuais na modalidade de transferências especiais. O sistema do Transferegov.br já está liberado para ciência e cadastro dos planos de trabalho, com prazo final até o dia 7 de novembro […]

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]