Municípios e Consórcios Intermunicipais já podem aderir ao Parcelamento Excepcional da Receita Federal

Gestores municipais e representantes de consórcios intermunicipais já podem aderir ao Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais (PEM), aberto no último dia 10 de outubro e vigente até 31 de agosto de 2026. A iniciativa, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.283/2025, oferece condições especiais para regularização de tributos administrados pela Receita Federal, com […]

AAM realiza nos dias 22 e 23 de outubro o AAM Capacita “IA na Prática da Licitação”

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) realiza nesta semana, nos dias 22 e 23 de outubro, a capacitação “IA na Prática da Licitação”, voltada a servidores municipais, pregoeiros, assessores jurídicos e gestores de contratos. O curso será presencial, na sede da entidade, em Manaus, e integra o programa AAM Capacita, que promove formação técnica e […]

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]