IV Workshop Virtual dos Convênios do Calha Norte inicia amanhã (7) com ampla programação voltada aos municípios do Amazonas
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) convida prefeitos, prefeitas e equipes técnicas a participarem do IV Workshop Virtual dos Convênios do Programa Calha Norte, promovido pelo Ministério da Defesa. O evento será realizado de 7 a 9 de outubro de 2025, das 10h às 13h (horário de Brasília), em formato 100% online, e contará com […]
PGFN regulamenta parcelamento especial de dívidas previdenciárias dos municípios; AAM reforça orientação técnica e destaca avanço municipalista garantido pela EC 136
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União de 1º de outubro a Portaria PGFN/MF nº 2.212/2025, que estabelece as regras do parcelamento excepcional de débitos previdenciários inscritos em dívida ativa da União. A medida atende ao disposto na Emenda Constitucional nº 136/2025, resultado direto da mobilização municipalista liderada pela Confederação […]