Municípios do Amazonas terão mais prazo para utilização de saldos da saúde

Os municípios do Amazonas ganharam um importante reforço na gestão dos recursos da saúde. Foi sancionada a legislação que prorroga até dezembro de 2025 o prazo para utilização dos saldos em contas vinculadas a repasses federais do setor, medida que garante maior flexibilidade e segurança administrativa às prefeituras. A decisão atende a uma reivindicação histórica […]

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]