MinC atualiza regras para utilização dos recursos do Ciclo 1 da PNAB

O Ministério da Cultura (MinC) publicou novas orientações para o uso dos recursos do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instrumento fundamental de fomento ao setor cultural em todo o país. A medida busca oferecer mais clareza na aplicação dos recursos federais repassados a estados e municípios, garantindo maior efetividade na execução dos […]

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]