Municípios devem registrar condicionalidades do VAAR-Fundeb até 31 de agosto

Os municípios do Amazonas têm até o dia 31 de agosto para realizar o registro das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), uma das modalidades de complementação da União ao Fundeb. O cumprimento deste prazo é obrigatório para que os entes municipais garantam o acesso aos recursos, fundamentais para a manutenção e valorização […]

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]