Municípios do Amazonas recebem hoje (9) repasse extra de 1% do FPM; primeira parcela de julho será paga nesta quinta-feira (10)

Os municípios do Amazonas recebem nesta quarta-feira (9) o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à Emenda Constitucional nº 84/2014. O recurso já está sendo creditado nas contas das prefeituras e representa uma importante conquista do movimento municipalista. Já a primeira parcela de julho do FPM será paga amanhã […]

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]