Capacitação da AAM vai orientar Câmaras e Prefeituras sobre uso da inteligência artificial nas licitações
Nesta quarta (3) e quinta-feira (4), a Associação Amazonense de Municípios (AAM) promove uma nova edição do programa AAM Capacita, com o tema “Inteligência Artificial na Fase Interna da Licitação”. A formação será conduzida pela equipe jurídica da AAM, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, às 10h (horário de Manaus). A capacitação é gratuita […]
Adesão ao sistema nacional da NFS-e é obrigatória para municípios a partir de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros deverão estar integrados ao sistema nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A exigência foi estabelecida pela Lei Complementar nº 214/2025 e tem como objetivo unificar e padronizar a emissão de documentos fiscais de prestação de serviços em todo o país. A […]
Municípios têm até 20 de agosto para comprovar cobrança pelo manejo de resíduos sólidos
Prefeituras devem comprovar, até o dia 20 de agosto, a adoção de norma que regulamente a cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos. A exigência está prevista na Resolução nº 145/2023 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e deve ser cumprida por meio do Sistema de Acompanhamento da Regulação do […]