Municípios do Amazonas têm até 30 de abril para enviar Declaração de Contas Anuais à STN

Até o dia 30 de abril, todos os municípios do Amazonas devem encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Declaração de Contas Anuais (DCA) referente ao exercício de 2024, garantindo a consolidação das contas públicas e a continuidade dos repasses de recursos da União. A Associação Amazonense de Municípios (AAM) reforça orientações aos prefeitos […]

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]