O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou nesta sexta-feira (10/03) o projeto Mãos à Obra. A iniciativa busca diagnóstico preciso e atualizado da situação das obras com recursos da União realizadas em parceria com estados e municípios nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura.
Dentre os diferenciais do projeto está o trabalho em conjunto com a Rede de Parcerias, pois serão os gestores municipais e estaduais os responsáveis por confirmar dados básicos e fornecer informações complementares sobre cada empreendimento até a data limite de 10 de abril de 2023. Dessa forma, o governo federal terá condições de estruturar rapidamente carteira de investimentos federais, considerando a possibilidade de retomada das obras.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio dos coordenadores da Rede de Parcerias que pertencem ao seu estado ou da Associação Amazonense de Municípios (AAM), prestará todo o apoio nesse projeto.
Para localizar o coordenador da sua localidade, basta clicar na página https://redemaisbrasil.plataformamaisbrasil.gov.br/estados_participantes
Além da Rede de Parcerias com coordenadores locais que podem te auxiliar, foi disponibilizado também portal de serviços para atendimento ao público: https://portaldeservicos.economia.gov.br.
Os gestores terão acesso e poderão editar as seguintes informações:
- Situação da obra
- Data estimada para a conclusão da obra
- Início da vigência do instrumento de repasse
- Fim da vigência do instrumento de repasse
- Endereço da obra
- Latitude e longitude da obra
- Percentual de execução física
- Valor total do investimento
- Valor liberado
- Observações
- Anexos.
Na aba dados complementares, o gestor poderá informar a situação atual do contrato, fornecendo as seguintes informações:
- Se necessita de licitação/relicitação
- Se tem contrato vigente
- Se tem recurso em conta
- Se há necessidade de reprogramação
- Se há impedimentos à execução imediata dos recursos
- Observações
- Anexos
Caso não sejam feitas atualizações, o governo federal assumirá como verdadeiras as informações da base e não terá acesso a dados complementares para auxiliar na definição da carteira de investimentos. Os prefeitos e governadores são os chefes dos poderes executivos dos entes federativos e eles respondem juridicamente pelas informações e pelas parcerias firmadas. Por isso, devem zelar pelos cadastros dos gestores de forma a garantir que as atualizações sejam realizadas e que os dados estejam corretos.
Os sistemas que fazem a gestão das parcerias do governo federal, sejam eles o Transferegov.br, Simec, Sismob ou outro, não foram substituídos pela plataforma Mãos à Obra. Esses sistemas continuam vigentes e devem ser regulamente preenchidos. O Mãos à Obra destina-se a um diagnóstico de atualização e validação dessas bases.
Como acessar
O login de acesso deve ser feito por meio do endereço Gov.br. Para facilitar o acesso e evitar o recadastramento de usuários, a plataforma Mãos à Obra foi vinculada ao cadastro de usuários do Transferegov.br, sistema de transferências e parcerias da União.
Caso você não tenha acesso, a plataforma emitirá a informação da falta de permissão. Para saber como se cadastrar, disponibilizamos tutorial que pode ser acessado em https://www.gov.br/casacivil/pt-br/maos-a-obra/tutoriais
Os usuários atualmente vinculados ao cadastro do município ou estado no Transferegov.br com um dos seguintes perfis terão acesso ao Mãos à Obra de forma automática:
- Representantes legais das instituições
- Gestor de Fundo a Fundo (FaF)
- Gestor de transferências especiais
-
Mais informações estão disponíveis no manual do usuário: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/maos-a-obra/manual
Mais informações com a assessoria técnica da AAM, pelo WhatsApp (92) 98116-3887
Fonte: Governo Federal
Edição: Vanessa Campelo