O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou orientações temáticas e organizativas para a realização das Conferências Municipais de Assistência Social
O tema central da conferência deste ano é Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, usando fundos públicos, enfrentando a desigualdade e garantindo a proteção social. A atividade possui cinco eixos, que visam orientar, definir e avaliar as políticas de assistência social. Segue abaixo os eixos:
1) A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
2) Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
3) Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários;
4) Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e
5) Atuação do Suas em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou orientações temáticas e organizativas para a realização das Conferências Municipais de Assistência Social. Acesse essas diretrizes por meio dos relatórios 1/2021 e 2/2021.
As conferências municipais de assistência social devem ocorrer no período de 3 de maio a 31 de agosto.
Foto: Reunião CEAS AM 2017
Fonte: Agência CNM de Notícias
