Agentes Municipais podem mapear a realidade local e promover ações efetivas para proteção das mulheres e demais públicos vulneráveis
Uma vez que o número de casos tem aumentado nos últimos meses, por conta das medidas de enfrentamento da Covid-19, o MPA e AAM, juntamente com a CNM, recomendam que os gestores do Amazonas se envolvam na causa. Os agentes municipais podem mapear a realidade local e promover ações efetivas para proteção das mulheres e demais públicos vulneráveis.
A Cartilha da Procuradoria Especial da Mulher, da Bancada Feminina do Senado e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, em formato de perguntas e respostas, destaca a Lei 11.340/2006 Maria da Penha. A legislação foi criada para prevenir, proteger e impedir situações de violência contra a mulher e filhos. E a publicação didática em favor da vida, pelo fim da impunidade pode auxiliar nesse processo. Ela explica que a lei, que completa nove anos, trata a diferença entre cada tipo de violação e alerta: viver sem violência é um direito das mulheres.
Dentre os temas abordados, a cartilha esclarece o que é violência doméstica e familiar, o que pode ser feito para mudar a cultura da violência e como pessoa em situação de vulnerabilidade pode ser atendida. Quais são as medidas protetivas de urgência e a rede nacional de enfrentamento também ganharam destaque nas páginas da publicação.
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Canal Ligue 180
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), organizados pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), ocorrem em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres. O país ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra o público.
Por meio do programa federal Mulher, Viver sem Violência alguns serviços públicos foram integrados, inclusive nas áreas rurais. O Ligue 180 é um canal de denúncia, com capacidade de envio de casos às Secretarias de Segurança Pública e ao Ministério Público Estadual. Na Casa da Mulher Brasileira, é possível encontrar acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção da autonomia econômica.
Fonte: Agência CNM de Notícias
