Prorrogados regras para transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde
Ministério da Saúde (MS) prorrogou, até o mês de dezembro de 2021, as regras para transferência dos seguintes incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde: pagamento por desempenho e o incentivo financeiro com base em critério populacional do Programa Previne Brasil.
A alteração foi publicada através da PORTARIA GM/MS Nº 2.396 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, publicada nesta sexta-feira (24/09). Iniciado a partir deste mês de setembro, o Previne Brasil passa a incorporar a prorrogação de 100% do pagamento de desempenho. E até o mês de dezembro, algo praticado ao longo do ano de 2020, será justificado em função do redirecionamento dos serviços de APS no enfrentamento ao coronavírus.
Fonte: Ministério da Saúde e CNM
