
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP/AM), estiveram com seus gestores e corpo técnico reunidos nesta quarta-feira (29), no Centro Integrado de Comando e Controle, para os últimos ajustes do termo de cooperação com a entidade municipalista que vai ser a facilitadora no quesito: armamento da guarda municipal.
O objetivo do acordo consiste no estabelecimento de cooperação entre as instituições, com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio dos municípios, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada, respeitadas as atribuições constitucionais das instituições. Para tanto, as partes se comprometem a conjugarem esforços no sentido de ampliar o intercâmbio e o compartilhamento de informações, de estruturas, de equipamentos e de sistemas, o fomento à formação, à capacitação, ao treinamento e à qualificação da Guarda Civil Municipal, bem como o fortalecimento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal.
“Estamos cuidando de todos os detalhes, para que haja treinamento da guardas municipais e procedimentos legais para adoção dos armamentos”, afirmou o presidente Anderson Sousa.
Na Lei de criação da Guarda Municipal terá: Estrutura Organizacional, Ingresso por Concurso Público, Plano de Carreira, Criação da Corregedoria, Criação da Ouvidoria, Regime Disciplinar, Previsão para porte de arma e outros.