Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
Últimas notícias

Premier Treinamentos

20 de Setembro de 2018

Questões práticas sobre Licitação, Contratação, Gestão e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, incluindo aspectos fundamentais sobre Anteprojeto, Projeto básico, Projeto executivo e Orçamento, inclusive orientações do SINAPI, CAIXA e TCU

                 INFORMAÇÕES

Manaus/AM – 03, 04 e 05 de Outubro de 2018
Palestrante Dr.  Rolf Dieter  

APRESENTAÇÃO

Sabe-se que a realização de licitação para execução de obras e serviços de engenharia é extremamente complexa, exigindo dos profissionais envolvidos conhecimento técnico e da legislação, além das orientações dos Tribunais de Contas. Com o intuito de dar suporte aos gestores públicos e profissionais integrantes dos serviços sociais autônomos, o presente curso conta com uma programação completa, envolvendo desde a elaboração de projetos, “As Built”, orçamentos, o instrumento convocatório, até a fase contratual, englobando a formalização, gestão e fiscalização dos respectivos ajustes, oportunizando aos participantes a dupla certificação. Assim, o treinamento tem por objeto apresentar aos participantes os conhecimentos, informações e técnicas necessárias para o entendimento da Licitação, Contratação, Fiscalização e a execução eficiente das obras e serviços de engenharia, com destaque às orientações e exigências dos órgãos de controle. Além dos aspectos gerais da licitação, o curso está focado na elaboração de projetos, na precificação, na elaboração do instrumento convocatório, bem como na gestão e fiscalização de obras e serviços de engenharia de acordo com as determinações técnico-legais. Por fim, visa-se atualizar os participantes em face das recentes alterações legislativas pertinentes ao tema, bem como jurisprudenciais (Acórdãos, Súmulas e Decisões do TCU, orientações da Caixa Econômica Federal e do SINAPI).

 

PÚBLICO-ALVO

 

Profissionais do sistema Confea/Crea, Cau/BR/Cau/UF, orçamentistas, servidores, funcionários, integrantes de comissões de licitação, membros dos ministérios públicos e juízes, advogados, assessores jurídicos, procuradores, agentes do controle interno e externo, prefeitos e servidores das prefeituras municipais, profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia.

 

                                    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conhecimentos básicos indispensáveis para a elaboração do instrumento convocatório, licitação, contratação e para a fiscalização

Normatização prevista no ordenamento jurídico

·         Qual a estrutura hierárquica das normas do sistema jurídico? Qual a legislação aplicável?

·         Quais os princípios jurídicos aplicáveis às licitações e aos processos administrativos? Os relativos à licitação? Os relativos ao processo administrativo?

Atribuições previstas nos instrumentos legais

·         Lei Federal nº 12.708/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013; e

·         Decreto Federal nº 7.983 de 08 de abril de 2013.

Responsabilidades

·         Quais as responsabilidades: técnica e ético-profissional, civil, penal e trabalhista dos profissionais técnicos legalmente habilitados?

·         O que se entende por responsabilidade objetiva, subjetiva, legal, contratual e extra-contratual?

·         O que significa exercício regular de um direito reconhecido, ocorrência de caso fortuito e de força maior, distinção entre responsabilidade e imprevisibilidade relativamente à engenharia, arquitetura e engenharia-agrônoma?

Aspectos concernentes ao exercício regular da profissão dos técnicos legalmente habilitados

·         Qual a diferença entre o responsável técnico e o profissional habilitado que fiscaliza a obra ou o serviço de engenharia? Na prática, como se distingue?

·         Quais as atividades e atribuições inerentes à pessoa física e jurídica, no exercício da profissão? Quais as atividades que podem ser executadas por empresas (construtoras e empreiteiras) e quais só podem ser executadas por profissionais (pessoas físicas)? Na prática como proceder?

·         O que se entende por exercício ilegal da profissão e quando ocorre?

·         Pode um profissional responsável técnico ser responsável por mais de uma pessoa jurídica?

·         É possível que os profissionais que elaboraram os projetos acompanhem a execução da obra sem terem sido contratados para tal atividade? Como se procede na prática?

·         O que o ART define e qual a sua obrigatoriedade?

·         Qual a diferença entre acervo técnico do profissional e o acervo técnico da pessoa jurídica?

Planejamento

·         Quais os fatores de sucesso do empreendimento a luz do seu planejamento?

·         Como proceder aos estudos preliminares: levantamento planialtimétrico, sondagem, caracterização completa do objeto, definição de diretrizes, parâmetros e padrões construtivos e seleção de tecnologia?

Conhecimentos básicos indispensáveis para a elaboração de projetos e “as built” para obras e serviços de engenharia

Requisitos e aspectos concernentes ao anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e demais elementos técnicos sob égide da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 12.462/11 – RDC e do Decreto nº 7.581/11–RDC:

·         Como definir o projeto básico e qual sua importância?

·         O projeto básico pode ser considerado um projeto simples?

·         Qual é o conteúdo técnico do projeto básico e como proceder a sua aprovação?

·         Distinção entre memorial descritivo, especificações técnicas e caderno de encargos. Qual sua relação com o orçamento?

·         O projeto básico aprovado é obrigatório para se proceder a uma licitação?

·         O projeto básico é obrigatório somente para obras e serviços de engenharia? É obrigatório para outros serviços, como auditorias técnicas, trabalhos técnicos profissionais jurídicos, elaboração de planos diretores e outros?

·         Qual a diferença entre projeto básico e projeto executivo?

·         Qual deve ser a precisão de elaboração do projeto básico/executivo? Existe alguma limitação legal?

·         Caso em que existe a possibilidade de apresentação de proposta alternativa no que concerne ao emprego de metodologia construtiva diversa à usual, como proceder?

·         O que se entende por “as built”? Para que serve? Quando deve ser solicitado?

·         Qual o procedimento a ser adotado para licitação de projeto básico/executivo, na área da engenharia, arquitetura e engenharia-agrônoma?

Como se prevenir para que os projetos e demais elementos técnicos tenham validade jurídica?

·         O que se entende por autor, autores e co-autores de um projeto? Qual a diferença entre direito autoral e direito patrimonial?

·         Quais os procedimentos a serem adotados no caso de constatação de erros, falhas ou omissões de valores importantes nos projetos ou demais documentos técnicos, durante a fase licitatória e contratual?

Conhecimentos básicos para a elaboração de orçamento para obras e serviços de engenharia considerando também o sinapi

Conceitos, requisitos, ponderações e peculiaridades concernentes à LDO 2013 e Decreto Federal nº 7.983 de 08 de abril de 2013

·         O que se entende e qual a importância de um orçamento?

·         O que são insumos e serviços em um orçamento?

·         O que se entende por Leis Sociais?

·         O que é Desoneração da Folha de Pagamento?

·         O que se entende por “Custo Direto” e “Custo Indireto”? Qual a diferença entre eles?

·         Como definir “Custo”? Como ele é composto?

·         O que se entende por “Despesa”?

·         Como diferenciar custo de despesa? Qual a forma prática de se identificar cada um?

·         O que é “Despesa Indireta”? Quais os tipos de despesas indiretas? Elas devem ou não ser incluídas no BDI (Benefício e Despesas Indiretas ou Lucro e Despesas Indiretas)?

Determinação de despesas indiretas, lucros e tributos

·         Como se determina as despesas indiretas da sede?

·         Como definir despesas indiretas do canteiro de obras? Quais são?

·         Como diferenciar despesa indireta de custo indireto?

·         O que se entende por lucro operacional e lucro líquido? Qual a relação entre eles? Na elaboração do orçamento qual deles deve ser considerado?

·         O que é tributo? Quais são os tributos a serem considerados na elaboração de um orçamento? E quais não devem ser considerados em um orçamento?

Determinação do BDI, do preço unitário e preço global

·         Qual a importância do BDI? Como se compõe?

·         Quais os itens que devem ser incorporados no BDI e quais os vedados?

·         O que preceitua o TCU a respeito do BDI?

·         É possível determinar  a taxa do BDI ou LDI a partir de índices percentuais? Existe faixa referencial de valores para a composição do BDI?

·         É necessário exigir via Instrumento Convocatório a apresentação da composição do BDI ou LDI pelo proponente? Qual é a melhor forma de apresentar esta composição? Qual o modelo de composição do BDI?

·         De que forma o BDI ou LDI deve ser incluído no orçamento de obra?

·         O que se entende por preço? Como ele é composto?

·         O que é “Preço Global” de um orçamento? O que o compõe?

·         Qual a distinção entre “Custo Global” de uma obra e “Preço Global” de uma obra?

Curva ABC

·         O que se entende por Curva ABC e qual é sua composição?

·         Quais os critérios a serem utilizados para a determinação da Curva ABC?

·         Qual é a utilidade da Curva ABC?

O instrumento convocatório

Finalidade do Instrumento Convocatório

·         Qual a finalidade do Instrumento Convocatório?

·         Quem deve participar da elaboração do instrumento convocatório? Deve-se atentar ao princípio da segregação de função?

·         Quais as cautelas a serem tomadas na elaboração do instrumento convocatório?

Requisitos concernentes à elaboração do Instrumento Convocatório

·         Conceito de objeto e sua descrição em conformidade com o contido no art. 6º da Lei nº 8.666/93 e quais as cautelas a serem observados na sua descrição no Instrumento Convocatório?

·         O que se entende por obra de engenharia? Qual a distinção entre: construção, reforma, fabricação, recuperação e ampliação? E entre serviço comum e serviço de engenharia?

·         A questão de adoção de lotes é vantajosa para a Administração? E quais as cautelas a serem adotadas?

·         Quais os pressupostos obrigatórios, permitidos e vedados a serem observados quando da elaboração do instrumento convocatório? Quais os impedimentos à participação em uma licitação?

·         Quando se deve empregar a concorrência, tomada de preços e convite?

·         O que é empreitada?

·         Como diferenciar os regimes de empreitada por preço global e empreitada por preços unitários? Com observação à LDO 2013 e ao Decreto Federal nº 7.983/13.

·         O regime de empreitada por preço global pode ser considerado um contrato de risco? Caso positivo, como contornar este risco? Como proceder às respectivas medições?

·         O que se entende por licitação tipo menor preço, técnica e preço e melhor técnica?  É cabível adotar o tipo de licitação menor preço, técnica e preço e melhor técnica para obras e serviços de engenharia? Caso positivo, quando? Como proceder na prática?

·         O que se entende por subdivisão de uma obra ou serviço de engenharia? É permitida tal subdivisão? Caso positivo, como incluir no Instrumento Convocatório?

·         O que se entende por objeto similar? Por obra ou serviço de engenharia de grande vulto? Por Audiência Pública? E quando empregar?

·         O que é consórcio? Como se forma o consórcio? Como inserir o consórcio no Instrumento Convocatório? Existem limitações?

·         Quais as atribuição e responsabilidade de cada consorciado?

·         Quando da elaboração do Instrumento Convocatório quais as decisões que devem ser tomadas para que o mesmo não apresente vícios?

·         O que se entende por “parcelas de maior relevância e valor significativo” citada no art. 30, Inc. I, § 1º da Lei nº 8.666/93? Onde e como elas são inseridas no instrumento convocatório? Prevalece ou não a relevância técnica sobre o valor significativo?

·         O que são “obras e serviços similares de complexidade tecnológica operacional equivalente ou superior”? A não observância correta das mesmas pode induzir a Comissão de Licitação em erro gravíssimo quando da análise da documentação na fase de habilitação preliminar? Como e por quê?

·         Como devem ser inseridos no Instrumento Convocatório os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica.

·         O que se entende por “Qualificação Técnica”? E sua subdivisão:

exigências técnico-administrativas;

capacitação técnico-operacional; e

capacitação técnico-profissional.

 

·         Quais as exigências a serem solicitadas nos atestados de capacitação técnico-operacional? Existe limite legal para solicitar quantidades, prazos e outros elementos nos atestados de capacitação técnico-operacional?

·         Pode solicitar, na capacitação técnico-profissional, quantidades mínimas e/ou prazos máximos?

·         É lícito solicitar que a proponente deva apresentar mais de um atestado e/ou declaração de capacidade técnica? Ou, limitar o número de atestados e/ou declarações de capacidade técnica?

O atestado de capacidade técnica tem prazo de validade?

·         Qual deve ser o procedimento em uma licitação, modalidade concorrência, quando é imprescindível a comprovação de capacitação técnica relevante, principalmente em obras ou serviços de grande vulto e de grande complexidade tecnológica?

·         No Instrumento Convocatório é obrigatória a exigência de índices contábeis para a qualificação econômico-financeira? Em caso positivo, como fazê-lo?

·         Como proceder em relação ao inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal?

·         Como estabelecer no Instrumento Convocatório os critérios de desclassificação por inexequibilidade?

O Instrumento Convocatório deve ser aprovado pela Assessoria Jurídica?

Recebimento dos envelopes e julgamento

Recebimento das propostas (envelopes nº 01 e nº 02 e eventualmente o envelope nº 03)

·         Quais as atribuições da Comissão de Licitação?

·         Quais as formas de receber os envelopes (envelopes nº 01 e nº 02 e eventualmente o envelope nº 03) dos proponentes?

·         Qual a sistemática que a Comissão de Licitação deve adotar na condução da reunião de recebimento e a abertura dos envelopes (envelopes nº 01 e nº 02 e eventualmente o envelope nº 03)?

Abertura do envelope nº 01 – habilitação preliminar

·         Quando e como a Comissão de Licitação deve proceder à análise da documentação?

·         A Comissão de Licitação pode delegar a análise da documentação?

·         Na prática, como a Comissão de Licitação deve considerar, na análise da documentação dos proponentes, as “parcelas de maior relevância e valor significativo”?

·         Como a Comissão de Licitação deve proceder quando se tratar de “obras e serviços similares de complexidade tecnológica operacional equivalente ou superior”? A não observância correta das mesmas pode induzir a Comissão de Licitação em erro gravíssimo quando da análise da documentação na fase de habilitação preliminar? Como e por quê?

·         Têm cabimento à soma do conteúdo dos atestados e/ou declarações de capacidade técnico-operacional? Caso positivo, quando e como? E no caso de consórcio, como proceder?

·         Na prática quais as cautelas que a Comissão de Licitação deve ter na análise dos atestados ou declarações de capacidade técnica apresentadas nas licitações?

·         Como a Comissão de Licitação deve proceder para avaliar a situação econômico-financeira do  proponente, quando exigidos índices contábeis? Como proceder no caso de consórcio?

Abertura do envelope nº 2 – proposta de preços

·         Quando a Comissão de Licitação deve proceder à análise das propostas de preços dos proponentes?

·         Como a Comissão de Licitação deve proceder à análise das propostas de preços?

·         Quais os critérios que devem ser adotados para verificar a consistência das propostas de preços?

·         Como a Comissão deve proceder para a desclassificação por inexequibilidade? Como funciona na prática?

·         É função da Comissão de Licitação propor garantia adicional? Caso positivo, como proceder?

·         É responsabilidade da Comissão de Licitação declarar o vencedor da licitação?

Abertura do envelope nº 3 – proposta técnica

·         Quando e como a Comissão de Licitação deve proceder à análise das propostas técnicas?

·         Quais os critérios que a Comissão da Licitação deve adotar para verificar a capacitação técnica do proponente em obras ou serviços de grande vulto e de grande complexidade tecnológica? Como proceder na prática?

·         Hipóteses de inabilitação de todos os proponentes e a desclassificação de todas as propostas;

·         Hipóteses de licitação deserta e fracassada.

Contrato e seu acompanhamento

O que se entende por contrato administrativo e seu conteúdo

·         Qual a legislação e quais os procedimentos a serem adotados?

·         Quais os privilégios da Administração ou cláusulas exorbitantes ou cláusulas derrogatórias ou administrativas?

·         O que se entende por Fato do Príncipe? E pela Teoria da Imprevisão?

·         Quando se caracteriza a nulidade do contrato administrativo?

·         É obrigatória a formalização do contrato?

·         Quais as obrigações e direitos do Contratante e do Contratado?

·         Quais as cautelas que a contratada deve ter com os empregados, em termos de medicina e segurança do trabalho?

·         O que se entende por alteração unilateral do contrato administrativo? E por alteração consensual?

·         A legislação vigente permite alterar um contrato formalizado no regime de empreitada por preço global para o regime de empreitada por preço unitário ou vice-versa?

·         O que se entende por alteração quantitativa e qualitativa?

·         O que se entende por garantia de manutenção de execução e adicional? Qual seu valor?

·         É possível a subcontratação? A subcontratação deve estar prevista no instrumento convocatório e no contrato? Existe limite para subcontratar? Caso positivo, qual é o limite?

·         O subcontratado deve apresentar documentação concernente à habilitação? Quais e quando?

·         O que se entende por prazo de execução do objeto? Quando pode ser prorrogado o prazo de execução? A prorrogação pode implicar em reequilíbrio econômico-financeiro?

·         O que se entende por prazo de vigência? O que é prazo de vigência expirado? E prazo de vigência indeterminado?

·         Quais os graus de penalidades que podem ser aplicadas ao contratado?

·         Quais as penalidades que devem constar do instrumento convocatório e do contrato? As mesmas devem estar claramente definidas com os respectivos valores?

·         O que se entende por extinção do contrato? O gestor pode solicitar a extinção do contrato?

·         Quais as providências que se deve tomar para proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro?

·         O que é reajustamento de preços?

·         O que se entende por repactuação?

·         O que é e quando se aplica a revisão ou realinhamento de preços?

·         Acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo

·         Como deve agir o gestor/fiscal com relação aos testes, ao preposto e aos vícios e danos?

·         Como proceder quando a data de aniversário do reajustamento se der no interstício de duas medições? E no caso de dissídio coletivo da categoria profissional – revisão ou reajuste?

·         O que é Livro Diário ou Diário de Obra ou Livro de Registro ou Livro de Ordem? Ele é obrigatório?

·         Como deve agir o gestor/fiscal com relação à solução de problemas técnicos, administrativos, jurídicos e econômicos que surgem durante a execução do objeto?

·         Quais as obrigações do gestor/fiscal? Com relação à legislação? Com relação aos aspectos técnicos? Com relação aos aspectos financeiros? Com relação aos aspectos administrativos?

·         Quais os principais documentos (relatórios) inerentes à fiscalização?

·         Como deve ser efetuada a medição e o pagamento? Quem pode e deve atestar as faturas?

·         Qual a documentação a ser exigida pelo gestor/fiscal para efetuar a liberação de pagamento?

·         Pode haver pagamento adiantado de materiais depositados no canteiro de obra? E no caso de equipamentos de valor significativo? Caso positivo, como proceder?

·         Quem e como deve ser efetuado o recebimento do objeto? O que é o recebimento provisório? E o recebimento definitivo? Qual a interferência do gestor/fiscal neste ato? Uma obra ou um serviço de engenharia pode ser considerado recebido sem que tenha havido o recebimento formal?

Quais são os pontos de risco mais comuns no acompanhamento do contrato? 

 

METODOLOGIA

 

Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos.

 

OBJETIVO

 

Conferir suporte técnico, jurídico e administrativo aos profissionais envolvidos direta ou indiretamente nas licitações, contratações e gestão de obras, serviços e outras atividades de engenharia. O conteúdo é bastante completo visando à correta gestão e fiscalização dos contratos administrativos, garantindo maior eficiência à Administração Pública nas contratações. A orientação foca tanto o ponto de vista do administrador público quanto o da área privada, e, especialmente, na interface entre o ambiente privado e o público, dotando os participantes das habilidades necessárias à melhoria do relacionamento e comunicação com seus interlocutores nas tratativas negociais. Ainda, visa-se atualizar os participantes em face das recentes alterações legislativas pertinentes ao tema, bem como jurisprudenciais (Acórdãos, Súmulas e Decisões do TCU).

 

PROF. ENG. ROLF DIETER OSKAR FRIEDRICH BRÄUNERT

Engenheiro Civil. Professor da Universidade Federal do Paraná – aposentado, com pós-graduação em Planejamento e Projetos de Desenvolvimento Regional na Universidade de Hannover – Alemanha. Especialização em Planejamento, Projetos e Construções na Universidade de Stuttgart - Alemanha. Estágio no Departamento de Edificações no Hochbauamt Stadt Köln em Colônia (Alemanha). Professor de pós-graduação da UNIBRASIL Faculdades Integradas do Brasil em Curitiba - curso “Licitações e Contratos Administrativos” desde 2011. Palestrante em seminário realizado no Instituto para o Planejamento Regional na Universidade de Hannover. Especialista em licitações no âmbito nacional e internacional, há mais de 40 anos. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em órgãos federais e estaduais em licitações financiadas com recursos do BID e BIRD. Presidente de inúmeras Comissões de Licitação entre elas a licitação do Museu Oscar Niemeyer (Olho) em Curitiba, Arquivo Público – Curitiba, ampliação da TVE do Paraná e palestrante em inúmeros eventos realizados no Brasil.

 

MATERIAL DE APOIO

Mochila, Apostilas, Caneta, Pasta e Certificado com carga horária.

 

CARGA HORÁRIA

Carga Horária: 24 horas
Horário: 8h30m às 12h30m - 14h às 18h

No primeiro dia do curso, solicitamos que os participantes estejam no local de treinamento as 08:00hrs,para a entrega do material;

 

LOCAL DO TREINAMENTO

Em definição pelo Grupo Premier

 

DADOS PARA EMISSÃO DO PAGAMENTO OU EMPENHO

 

Dados da Empresa

Premier Capacitação e Sistemas Ltda.

Rua Anne Frank, nº 1444 - 2º Andar

Hauer - Curitiba/PR - CEP 81.610-150

CNPJ: 18.994.912/0001-91

Inscr. Estadual.: 013589523-89

Inscr. Municipal: 678760-7

Optante pelo Simples


Endereço para correspondência
Rua Presidente Pádua Fleury, 1309 – 1º Andar 
CEP: 81.610-020 - Curitiba – PR

 

Dados Bancários

Banco do Brasil (nº 001)

Agência 3273-5 - C/C: 35522-4

 

INVESTIMENTO

 

R$ 3.190,00 (três mil cento e noventa reais), incluindo, mochila, material de apoio com apostila, coffee break e certificado de capacitação.

 

SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÕES E CERTIDÕES NEGATIVAS

Email: izabel@premiertreinamentos.com.br

WhatsApp: (41) 9 8875 5171

Izabel Santos

Depto. Administrativo Premier Treinamentos

 

A cada 4 (quatro) inscrições neste Treinamento, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora (empenho), a Premier Treinamentos concederá a quinta inscrição como cortesia.

 

 

 

 

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO: Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 07 (sete) dias de antecedência. A Premier Treinamentos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência. Aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A sua participação será confirmada somente após o envio da ficha de inscrição devidamente preenchida. A Premier reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior. CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 05 (cinco) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

registrado em:
Fim do conteúdo da página