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Municípios começam a enviar Matriz de Saldos Contábeis

10 de Setembro de 2018

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 82 Municípios enviaram as informações da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que os Entes municipais, exceto as capitais, ainda não são todos obrigados a entregar a Matriz. Eles terão até janeiro de 2019 para se adequar às normas, mas alguns, em razão da obrigatoriedade futura, já estão se antecipando.

Excluindo-se as capitais, que já se encontram obrigadas desde julho, o número de 82 Municípios adiantados representa apenas 1,4% das demais 5541 localidades de todo o país, sendo, portanto, uma quantidade inexpressiva. Contudo, para os órgãos envolvidos, os envios sinalizam avanço no processo de sensibilização dos gestores e implantação da nova ferramenta.

Na relação, destaca-se o Estado de Sergipe, com a melhor representatividade se comparado ao número existente de Municípios. Das 75 cidades sergipanas, 19 já iniciaram o processo de envio da Matriz de Saldos à STN. Minas Gerais é o Estado com mais envios absolutos, totalizando 21. Um representante de MT, BA, RO, RJ e PB encaminharam a MSC até o momento.

Adequação, prazo e penalidade
A CNM incentiva, mesmo em caráter probatório, que os Municípios comecem a encaminhar os dados da Matriz, adequando seus planos de contas progressivamente ao novo formato. Ademais, a entidade se mostra atenta ao processo de implantação da MSC e às demandas e questionamentos.

A área técnica de Contabilidade da entidade tem recebido relatos de gestores e contadores municipais que indicam preocupação com a adequação no prazo exigido e as possíveis penalidades a serem aplicadas pelo descumprimento.

A falta de alinhamento de seus sistemas informatizados com a estrutura exigida pela Matriz demanda capacitação do pessoal envolvido. Para orientá-los, a CNM elaborou uma cartilha e vídeo, em que orienta para o envio da MSC.

Acesse o material disponibilizado pela STN. 

Fonte: Portal CNM.

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