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TSE publica as últimas resoluções para as Eleições 2018

07 de março de 2018

Os textos das duas últimas resoluções para o pleito deste ano foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Discutidos na sessão administrativa do dia 1º de março, os documentos regulamentam as regras da legislação em vigor. E podem ser consultados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, foi o relator das resoluções, responsável por levar os temas para discussão em Plenário. Elas servirão de norte aos candidatos, partidos, eleitores e juízes eleitorais.

Em dezembro de 2017, o Plenário aprovou as 10 primeiras resoluções sobre os seguintes temas: calendário eleitoral das Eleições de 2018; atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes.

Na semana passada, os ministros aprovaram mais duas resoluções: pesquisas eleitorais e voto impresso. Essa última será novidade nas eleições deste ano. A medida vem para atender a determinação da Lei 13.165/2015, que instituiu a impressão do voto a partir de 2018. A mudança em todas as urnas deve ocorre de modo gradual até 2028.

De acordo com a resolução, o TSE terá até o dia 13 de abril deste ano para definir a quantidade mínima de seções com voto impresso em cada estado e caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) determinar quais Municípios, zonas e seções terão a medida implementada ainda neste pleito.

Alterações

Mesmo após a publicação das resoluções, o TSE ainda pode fazer ajustes nos textos aprovados, caso considere necessário. Um exemplo é a possibilidade de uso do nome social para os candidatos transgêneros. Pela primeira vez, o Plenário firmou o entendimento de que o candidato pode concorrer utilizando o nome de acordo com o gênero com o qual se identifica. Para isso, deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo até o dia 9 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral, para informar a situação à Justiça Eleitoral. Esta questão ainda deve constar da resolução de registro de candidatos, a ser ajustada ao longo das próximas sessões.

Calendário

O primeiro turno das Eleições 2018 está marcado para o dia 7 de outubro, e o segundo turno para o dia 28 de outubro. As datas correspondem ao primeiro e último domingo do mês, respectivamente, conforme estabelece a Constituição Federal.

Neste ano, os eleitores votarão para eleger o presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Com informações do TSE

Fonte: Agência CNM.

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