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A segunda etapa do PAC Seleções, programa do governo federal que destinará R$ 49,1 bilhões para estados e municípios brasileiros, terá seu edital lançado hoje, 24 de fevereiro. A iniciativa contempla os eixos de saúde; educação, ciência e tecnologia; cidades sustentáveis e resilientes; e infraestrutura social e inclusiva.
Os editais serão publicados pelos Ministérios da Educação, Saúde, Cidades e Esporte e estarão disponíveis no site do Novo PAC (https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac), permitindo que os municípios conheçam as regras para participar. As inscrições estarão abertas até 31 de março de 2025.
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) alerta para a necessidade de atualização dos cadastros no Transferegov, especialmente nos módulos "Discricionárias e Legais" e "Cadastro". Segundo levantamento realizado nos dias 19 e 20 de fevereiro, 15 dos 61 municípios do Amazonas precisam atualizar informações sobre novos gestores ou períodos de mandato. Em alguns casos, a documentação do prefeito atual não foi anexada corretamente.
No Módulo Cadastro, 23 municípios ainda não atualizaram os dados de seus gestores, 11 necessitam corrigir o período de mandato e 6 precisam completar informações sobre início e fim da gestão. A não regularização pode comprometer a análise das propostas e dificultar a captação de recursos federais.
Para municípios que enfrentam dificuldades devido a mudanças na gestão, é necessário abrir um chamado junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pelos seguintes canais:
A AAM disponibilizou um levantamento detalhado sobre a situação cadastral dos municípios do Amazonas, tanto no Módulo Cadastro quanto no Módulo Discricionárias e Legais, que está em anexo. Dúvidas sobre acesso e treinamentos na plataforma Transferegov podem ser esclarecidas pelo Núcleo Técnico da AAM, através do WhatsApp (92) 98204-2667, com Ralyne Guerreiro.