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Histórico e Conquista

Publicado: Sábado, 27 de Fevereiro de 2016, 02h21 | Última atualização em Sábado, 27 de Fevereiro de 2016, 02h36 | Acessos: 3557

Criação e consolidação

A AAM foi fundada em 31 de agosto de 1978, em Manaus, e teve como primeiro presidente João Pedro de Brito Filho. Após a sua fundação, passou por um período de consolidação, que resultou no aumento do número de associados e o fortalecimento do movimento municipalista no Estado. A partir de 2003, como resultado de um processo de profissionalização da sua gestão administrativa, a Associação se tornou mais forte e ágil. O número de associados evoluiu de 16 para 54, o equivalente a 87% dos 62 municípios do Amazonas.

Este amadurecimento resultou nas seguintes conquistas:

  • Inserção da AAM nos fóruns e discussões técnicas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
  • O fluxo contínuo de informações financeiras e legais aos municípios contribuiu para o fortalecimento da AAM como entidade representativa dos interesses municipais, com o reconhecimento de parceiros de outras esferas do poder público e da iniciativa privada.

Coordenação do processo de mobilização dos prefeitos do estado do Amazonas nas marchas em Brasília, que resultaram na:

  • Criação do Comitê de Articulação Federativa no Governo Federal;
  • Repasse direto aos municípios da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), verba federal destinada aos programas de infra-estrutura de transporte;
  • Repasse direto a cada Prefeitura do Transporte Escolar Rural e criação da Quota Municipal;
  • Repasse Direto do Salário Educação;
  • Ampliação do FUNDEB para o ensino especial;
  • Aumento dos recursos do Fundo de Compensação das Exportações;
  • Na determinação de competência para o Município tributar e fiscalizar o Imposto Territorial Rural (ITR), ficando com 100% dos recursos;
  • Na articulação, junto aos parlamentares federais do Amazonas para destinação de emendas de bancada para o interior do Estado e também para apoio ao projeto de reforma tributária, em busca do adicional de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser repassado aos municípios ao fim de cada ano, a partir de 2005.
  • Melhoria das instalações físicas de móveis e equipamentos com a inauguração de uma nova sede, que também possibilitou o aumento do seu pessoal técnico e de apoio;
  • Criação do site da AAM.

A AAM também desenvolveu ações de apoio aos seus associados, como:

  • Elaboração de minuta da nova Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atualização das Leis Municipais em decorrência da reforma tributária;
  • Elaboração de projetos técnicos para acessar recursos federais, através de editais públicos como o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), culminando com a aprovação de projetos dos municípios de Japurá, Maués, Consórcio Manaus/Rio Preto da Eva e São Sebastião do Uatumã;
  • Apoiou projetos de pesquisa junto ao Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), encaminhando informações financeiras atualizadas, inclusive com previsões;
  • Reivindicou, junto a parlamentares, a inclusão da AAM no Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA);
  • Reivindicou, junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a antecipação do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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