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Seminário de Qualificação: Os Consórcios como solução administrativa para os Municípios

27 de Março de 2019

Olá Municipalista!

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Associação Amazonense de Municípios (AAM), convida gestores e servidores municipais para o Seminário de Qualificação: Os Consórcios como solução administrativa para os Municípios, a ser realizado no Escola do Legislativo na Assembleia Legislativa do estado do Amazonas - Av Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Parque 10, Manaus - AM, no dia 16 e 17 de abril, a partir das 8h.

O Seminário tem como objetivo qualificar os participantes para agirem no sentido de implementarem ações que impliquem na ampliação da arrecadação municipal, de forma a melhorar as condições financeiras dos mesmos, auxiliando, dessa forma, a melhoria das políticas públicas destinadas a atender aos anseios da população, conforme a programação abaixo.

Horário Tópico/ Atividade
08h00 Credenciamento
1º dia
08h30 Abertura
09h00

OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS

  1. Contexto e conceito
  2. A legislação relacionada aos consórcios públicos
  3. Possibilidade de formação (participação do Estado e da União)
  4. Natureza jurídica

 

09h45 Intervalo
10h15

OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS

  1. Modalidades de consórcios
  2. Áreas de atuação (finalitário e multifinalitário)
  3. Exclusão de Ente consorciado e alteração e extinção do consórcio

 

ETAPAS PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO

 

12h00 Intervalo Almoço
14h00

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSÓRCIO

Composição, competência e funcionamento dos órgãos da estrutura mínima do consórcio

Estrutura financeira (financiamento)

Contratação de pessoal

       Cessão de pessoal

       Contratação temporária

       Terceirização de serviços

Da contratação de obras, serviços e alienações

       Licitação compartilhada

 

15h30 Intervalo
16h00

CONTROLE

O dever geral de prestar contas

Os tipos de controle a que estão submetidos os consórcios públicos

     Controle externo

     Controle interno

     Controle social

 

17h30 Encerramento
2º dia
8h30

TRANSPARÊNCIA

Previsão legal sobre o dever de transparência pelos consórcios públicos

 

PROJETOS DE LEI EM TRÂMITE QUE IMPACTAM OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS

 

10h00 Intervalo
10h30

JURISPRUDÊNCIA

Poder Judiciário

         Tribunais de Contas

11h30 Encerramento

 



Informações: (61) 2101-6655 ou atendimento@cnm.org.br
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